Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Interesse recursal. Execução de título extrajudicial. Posterior acordo formulado pelas partes e homologado em juízo. Perda superveniente do interesse recursal. Inteligência do artigo 503 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Recuso prejudicado.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote