Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão constatada. Agravo de instrumento julgado após a prolação de sentença de mérito. Agravo que julgara questão de ordem pública. Condições da ação (CPC, art. 267, VI, § 3º). Prevalência. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem alteração do resultado.

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