1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Condenação. Plenário do Júri. Defensoria pública. Sustentação sucinta. Nulidade. Ausência. Imputado devidamente assistido. Atuação do causídico. Inexistência de desdouro. Constrangimento ilegal. Não configuração. Recurso de apelação. Não interposição. Voluntariedade recursal. Escorreito trâmite processual. Incidência. Prejuízo concreto. Não ocorrência. Princípio do pas de nullité sans grief. Recurso desprovido.
«1. Não há falar em nulidade ante a sustentação oral sucinta do defensor público no plenário do júri, eis que o réu foi devidamente assistido, tendo o patrono abordado as teses de negativa de autoria e de expurgo das qualificadoras, não se vislumbrando qualquer desdouro com tal proceder. ... ()