Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.8635.1003.4900

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, omissão, obscuridade ou contradição, consoante dispõe o CPC/1973, art. 535. ... ()

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