Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 458. Inexistência. Devido enfrentamento das questões recursais. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Precedentes. Inviabilidade de análise. Súmula 7/STJ.
«1. Não configura ofensa ao CPC/1973, art. 458, II, o acórdão proferido por Tribunal que decide a matéria de direito valendo-se dos elementos que julga aplicáveis e suficientes para a solução da lide. ... ()
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