Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Documentos constantes dos autos que se mostram suficientes para a resolução da lide. Ademais, sendo o juiz o destinatário final da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização

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