Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prazo. Embargos de terceiro. Termo inicial. Oposição dentro do prazo de cinco dias do CPC/1973, art. 1048 para o terceiro que não fez parte do processo inicia-se na data da turbação da posse. Tempestividade configurada. Preliminar arguida pela apelada rejeitada.

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