Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.7895.3018.1500

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Depósito bancário realizado em conta de terceira pessoa. Cobrança de encargos bancários em razão da ausência do depósito que foi destinado para conta diversa. Extratos bancários demonstram o alegado. Transferências da conta poupança, vinculada à conta corrente, com a finalidade de cobrir o saldo negativo. Dano configurado. Valores cobrados a título de encargos, bem como pela perda de rendimentos. Restituição. Necessidade. Recurso provido.

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