Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Petição inicial. Indeferimento. Contrato de «vendor. Modalidade de contrato de empréstimo rotativo. Pedido carente de fundamentação fática e jurídica. Alegação de emissão de títulos sem lastro. Ausência da respectiva descrição. Indeferimento mantido. Recurso não provido.

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