Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Suicídio de militar com problemas psiquiátricos após parecer favorável do Centro Médico da categoria autorizando seu retorno ao serviço. Exibição de seu prontuário médico além de outros documentos referentes aos atendimentos prestados ao mesmo pelo hospital. Admissibilidade. Documentos que não poderiam ser obtidos por meio de certidão, traslado ou reproduções de documentos públicos. Direito da autora de se inteirar dos documentos, inclusive para chegar às suas próprias conclusões a respeito do que possa ter criado no seu marido a vontade de tirar sua própria vida. Cautelar julgada procedente. Recurso desprovido.

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