Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de promessa de compra e venda mercantil e outras avenças e mútuo de produtos de derivados de petróleo. Título executivo líquido, certo e exigível, hábil a amparar a pretensão executiva. Configuração. Sentença mantida. Recurso improvido.

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