Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Cobrança. Capital segurado recusado pela seguradora administrativamente, ao argumento de que o segurado, falecido, foi excluído do grupo segurável a pedido da estipulante. Recusa irregular de pagamento. Distrato que se faz pela mesma forma que o contrato, de modo que, à míngua de pedido de resilição da apólice pelo segurado ou pela estipulante, estava ela em plena vigência quando do sinistro. Capital segurado devido. Dano moral, no entanto, não evidenciado. Ausência de violação aos direitos da personalidade da autora. Recursos não providos.

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