Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Indenizatória. Contrato. Seguro de vida em grupo. Prescrição quinquenal que não se aplica a pleito de indenização por não renovação da avença. Prazo informador que é o previsto no CCB/2002, art. 206, § 3º, V. Extinção do processo pelo pronunciamento da prescrição. Obrigatoriedade. Recurso provido.

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