Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arrematação. Praça. Realização em sede de execução provisória. Reconhecimento da nulidade do auto de arrematação. Descabimento. Morte do coexecutado comunicada oito meses após a sua ocorrência. Nulidade dos atos processuais, praticados quando o processo deveria estar suspenso (nos termos do CPC/1973, art. 265, inciso I), que só deve ser reconhecida se presente prejuízo comprovado pelos sucessores do executado em questão. Impossibilidade de invocação pela coexecutada. Realização de novo praceamento do bem penhorado que contribui para a maior oneração do processo, em detrimento dos próprios executados. Suspensão da execução para que se proceda à habilitação dos eventuais herdeiros do coexecutado falecido, operando-se a substituição processual. Necessidade, oportunidade em que poderá ser analisada a possível nulidade da arrematação, diante da eventual alegação de prejuízos porventura suportados pelos interessados. Recurso provido para esse fim.

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