Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.7871.0006.4700

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Ação anulatória de título de crédito precedida de cautelar de sustação de protesto. Ausência de comprovação de causa subjacente para a emissão do título. Inexigibilidade reconhecida. Sentença mantida. Recurso não provido.

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