Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Caracterização. Pretensão monitória deduzida contra devedor principal e garantes que figuram em contrato de abertura de limite de desconto rotativo de título e nota promissória a ele vinculado. Alegação de um dos garantes de falsificação de sua assinatura, pleiteando perícia grafotécnica. Demais garantes devedores, citados por edital, foram representados por curador que contestou o feito por negativa geral. Julgamento de plano de feito proferindo decreto condenatório contra todos os demandados, sem ao menos apreciar o pedido da prova pericial. Direito de defesa cerceado, além de configurar julgamento «citra petita. Sentença anulada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote