1 - STJ Homologação de sentença estrangeira proferida nos estados unidos da américa. Divórcio consensual. Autenticidade dos documentos eletrônicos. Citação por edital. Ausência de nulidade. Violência doméstica.
«1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve regular citação no processo alienígena (fl. 50), ademais a sentença estrangeira não ofende a soberania ou a ordem pública. ... ()