Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Vôo internacional. Atraso de dezesseis horas no embarque entre cidades no exterior. Passageiros que, neste período, ficaram sem qualquer assistência ou informação. Bagagem extraviada, ficando oito dias sem seus pertences. Perda de diárias de hotel e acompanhamento de passeio pré-agendado e pago. Indenização por danos materiais e morais. Alegação de excludente de culpabilidade decorrente de problemas técnicos na aeronave. Desacolhimento. Hipótese que não pode ser considerada como caso fortuito. Manutenção de aeronaves deve ser prévia e constante. Defeito mecânico como fato previsível, não ocorrendo plano de emergência para fazer face ao fato danoso. Indenização devida. Responsabilidade objetiva da companhia aérea. Indenizatória parcialmente procedente. Ressarcimento do dano material requerido, reduzida a reparação do dano moral para R$ 5.000,00 para cada passageiro. Recurso da ré improvido e recurso dos autores provido para alterar o termo inicial dos juros de mora sobre a indenização do dano moral, a partir da citação.

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