Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviço. Plano de saúde. Cobertura de angioplastia e de cardiologia. Recusa da prestadora quanto ao fornecimento de medicamentos fora do regime de internação hospitalar. Descabimento, por servirem para o tratamento coronário iniciado e de cobertura prevista. Urgência demonstrada. Aplicação dos arts. 47 e 51, § 1º, II do CDC. Cobertura devida. Exclusão do pedido de reembolso das despesas referentes a remoção, diária extra e pabx. Recurso provido em parte para esse único fim.

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