Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.5943.3021.7500

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Ausência de efetiva comprovação da diminuição da capacidade laborativa. Desenvolvimento de atividades que não exigem acuidade auditiva. Inaplicabilidade da Súmula 44 do Superior Tribunal de Justiça. Benefício negado. Manutenção do acórdão anteriormente proferido.

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