Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.5943.3020.8000

1 - TJSP Embargos de terceiro. Requisitos. Oposição contra manutenção de posse. Liminar. Cabimento. Verossimilhança do direito afirmado pelos embargantes. Presumível boafé. Presença dos requisitos dos CPC/1973, art. 1051 e CPC/1973, art. 1052. Outros aspectos da relação jurídico-material. Necessidade de cognição exauriente. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF