Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Ação revisional de contratos bancários c.c. repetição dobrada do indébito. Determinação ao banco réu de juntada de todos os contratos, extratos bancários e demonstrativos detalhados da evolução do débito. Admissibilidade. Justifica-se tal decisão em face de o juiz ser o destinatário da prova. Excluída, no entanto, a referência à penalidade de custeio da prova pericial no caso da não apresentação dos informes. Inviabilidade em face de tal medida não configurar em espécie de sanção punitiva. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote