Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.5943.3012.2500

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Associação. Autoria e materialidade delitiva comprovadas. Sentença que bem analisou o quadro probatório, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos, eis que ausentes fatos novos em razão da reiteração das alegações finais. Pena criteriosamente fixada. Recurso improvido.

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