Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.5943.3010.1300

1 - TJSP Prova. Produção. Pedido de realização de nova perícia. Ação demarcatória de terras. Indeferimento. Inconformismo. Alegação de que os elementos informativos constantes do laudo não permitem chegar a uma solução satisfatória. Impossibilidade. Se a parte desejar esclarecimentos do perito deverá formular os quesitos necessários. Faculdade da realização é concedida apenas ao julgador, a quem compete aquilatar se está ou não suficientemente esclarecido. Decisão mantida. Recurso improvido.

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