Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Pretensões declaratórias de inexistência de débito e de ser nulo o título, bem como condenatória por perdas e danos. Alegação de inexistência de relação jurídica. Compra de mercadorias. Teoria da aparência. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

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