Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Ocorrência. Homicídio qualificado, na modalidade tentada. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Pretendida anulação do julgamento. Admissibilidade. Insurgência contra o reconhecimento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Ausência de elementos de convicção a demonstrar que o acusado atirou pelas costas. Laudo de exame de corpo de delito indicativo de dinâmica diversa. Perícia a desmentir a versão da vítima, atingida por quatro disparos, e não seis, como alegado quando ouvido durante a investigação. Recurso defensivo provido para anular o julgamento e determinar a realização de outro.

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