Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Inocorrência. Quadrilha organizada composta por 9 membros, denunciados e réus. Necessidade de apresentação de defesa prévia por todos os réus. Audiência de instrução iminente. Razoável duração da instrução. Excesso de prazo não verificado

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