Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Insurgência contra decisão que julgou improcedente o pedido sob o fundamento de perda da qualidade de segurado a teor dos Lei 8213/1991, art. 11 e Lei 8213/1991, art. 15- Acolhimento. Requisito que deve ser analisado à luz do pacto laboral ao qual o autor atribui a eclosão das moléstias. Irrelevância se, no momento do ajuizamento da ação, de o autor encontrase desempregado. Sentença afastada. Recurso provido, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem.

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