Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Seguros. Regressiva de ressarcimento. Mercadorias da seguradora roubados de um galpão. A autora ressarciu a segurada dos danos e ajuizou ação regressiva de ressarcimento contra as prestadoras de serviço de vigilância e segurança. Não há prova da falha na prestação dos serviços ou da participação ou mesmo a conivência de funcionários das rés no roubo das mercadorias. Ademais, a subtração das mercadorias se deu mediante o uso de arma de fogo, circunstância que por si só retira a responsabilidade das corres, posto que a imprevisibilidade e irresistibilidade do evento caracteriza fortuito ou força maior, que rompe o nexo causal. Por esse motivo, as rés não podem ser responsabilizadas pelo prejuízo sofrido pela autora. Precedentes que equiparam o ato de terceiro ao caso fortuito. Improcedência do pedido mantida.

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