Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.5943.3001.4600

1 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Inexistência de qualquer elevação do capital segurado ou do valor do prêmio. Mera atualização de preços prevista contratualmente. Valor do prêmio e da quantia segurada apurados de acordo com o número de segurados. Existência de cláusula de renovação automática, considerando-se como aquiescência o pagamento relativo ao novo período de vigência. Cancelamento da apólice não solicitada pelo autor. Recurso do réu provido para julgar improcedente a ação de revisão contratual c.c. indenização por danos morais.

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