Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Abertura de crédito em conta corrente. Financiamento para compra de veículo. Recursos disponibilizados pelo banco desde o faturamento. Encargos devidos a partir deste momento, e não da efetiva entrega do bem. Estipulação livremente pactuada entre as partes. Enriquecimento ilícito. Ausência. Recurso não provido.

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