Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.4303.6018.6600

1 - TJSP Cambial. Nota promissória. Embargos à execução. Título emitido em garantia de contrato de fomento mercantil. Configuração de garantia dissimulada em recompra. Nulidade do título. Admissibilidade. Extinção da execução reconhecida. Recurso improvido.

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