1 - TJSP Liberdade provisória. Pressupostos. Crime de tráfico de drogas. Pedido formulado em face do excesso de prazo para o término da instrução. Admissibilidade. Paciente que se encontra preso desde 8 de novembro de 2007, sendo que as testemunhas de acusação ainda sequer foram ouvidas. Prazo para o encerramento da instrução que não pode ser considerado fatal e peremptório, devendo ser temperado por critérios de razoabilidade. Constrangimento ilegal configurado. Ordem de «habeas corpus concedida com expedição de alvará de soltura.