Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.4303.6016.6200

1 - TJSP Prova. Produção. Perícia. Desnecessidade. Suficiência da leitura do contrato firmado para os exames das questões vinculadas a onerosidade excessiva e a alegação de capitalização de juros. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

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