Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Gradagem e curvas de nível. Emissão de duplicata mercantil. Quitação parcial comprovada. Compensação de valores. Necessidade. Retificação do protesto para refletir o efetivo saldo devedor remanescente. Recurso parcialmente provido.

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