Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.4303.6014.0100

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Bloqueio de ativos financeiros da executada e de outra empresa integrante do mesmo grupo econômico, ambas pertencentes aos mesmos sócios. Admissibilidade. Confusão patrimonial entre elas evidenciada. Inclusão da segunda empresa no pólo passivo da execução. Cabimento. Recurso improvido.

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