Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.4303.6012.4300

1 - TJSP Responsabilidade civil. Direito autoral. Danos morais e materiais. Contrato. Prestação de serviços. «ghost writer. Contratação do autor, ora apelante, para prestar serviços de redação e ordenação dos relatos de «bruna surfistinha. Para o livro. «o doce veneno do escorpião. Pretensão do apelante, profissional da área de comunicação, ao reconhecimento como único e exclusivo autor da obra literária, no Brasil e no exterior. Descabimento. Segundo se depreende do contrato, o redator sempre teve ampla ciência de que não seria considerado autor da obra, inexistindo nos autos, qualquer elemento probatório que afaste este entendimento. Personagem, relatos inspirados na vida de raquel, com experiências, quer contados por ela, quer parte de seu «blog, quer nas entrevistas concedidas ao apelante. Nítida obra por encomenda, é o encomendante que assina o trabalho e recebe os direitos autorais do próprio livro, como os demais títulos ou empreendimentos dele decorrentes. Recurso improvido.

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