Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Multa imposta. Irresignação. Desacolhimento ré-apelante cujo comportamento processual foi manifestamente contrário aos princípios que regem a boa processualística. Afirmação na inicial que havia entregue à autora o documento de autorização da transferência da propriedade do veículo, quando, depois, em ação contra ela incoada pela anterior proprietária, reconheceu seu extravio. Condenação mantida. Recurso improvido.

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