Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Rescisão. Alegação do autor de que não conseguiu contratar seguro de dano para o automóvel adquirido, não caracteriza vício suficiente a causar a rescisão do negócio. Ausência de comprovação pelo autor de que houve negativa das seguradoras contatadas por causa da alegada oxidação da gravação do número do chassi. Não há sinal de adulteração, a numeração do chassi está visível e sua regularidade foi confirmada pelo fabricante. Apesar de ter alegado que era condição do negócio a contratação do seguro, o autor retirou o carro do estabelecimento da ré sem a contratação do seguro e o utilizou, rodando mais de doze mil quilômetros. Indenização indevida. Improcedência dos pedidos mantida. Recurso improvido.

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