Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.4303.6003.6200

1 - TJSP Inquérito policial. Trancamento. «Habeas corpus. Fatos apurados não constituem crime. Ausência de justa causa para a investigação criminal. Trancamento cabível pela via do remédio heróico. Ordem concedida.

CP, art. 216-A (assédio sexual).
CLT, art. 493 (Falta grave).
CLT, art. 482 (justa causa)
Falta grave (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Abandono do emprego (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Ato lesivo (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Alcoolismo (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Boa fama (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Concorrência (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Desídia (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Embriaguez (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Improbidade (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Indisciplina (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Incontinência (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Insubordinação (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Honra (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Jogo (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Ofensa física (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Ofensas físicas (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Condenação criminal (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Legítima defesa (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Mau procedimento (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Negociação habitual (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Perda da habilitação (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Violação de segredo (Pesquisa Jurisprudência)

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