Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reparação econômica. Constrição de bem colacionado ao espólio. Condenação por litigância de má-fé. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes
«1. As instâncias ordinárias condenaram, em litigância de má-fé, as sucessoras do espólio pelos atos praticados, ao impugnarem decisão do juízo processante. Entendimento diverso por meio do especial demandaria o revolvimento do acervo probatório. ... ()
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