Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental. Previdenciário. Qualidade de segurado. Instituidor de pensão. Período de graça. Desemprego não constatado na origem. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Decisão agravada não atacada especificamente. Súmula 182/STJ.
«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que, no objeto recursal fixado, negou provimento ao Agravo em Recurso Especial por aplicação da Súmula 7/STJ, pela necessidade de infirmar a premissa do Tribunal de origem acerca do desemprego do instituidor da pensão e em razão da falta de comprovação dos requisitos da divergência jurisprudencial. ... ()
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