Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.2823.0001.4700

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Decisão monocrática. Erro por ocasião da intimação dos advogados. Embargos acolhidos com efeitos infringentes.

«1. Houve erro quando da intimação da decisão monocrática de fls. 797-801. ... ()

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