Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processo civil. Ação de manutenção de posse. Inexistência do exercício de posse. Qualidade de detentor. Constatação. Litigância de má-fé. Aplicação de multa na instância ordinária. Revisão de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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