Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.2815.5004.0900

1 - STJ Agravo regimental em agravo no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. 1. Controvérsia que não foi solucionada sob o enfoque dos dispositivos indicados violados. Falta de prequestionamento. Súmulas 282 e 356/STF. 2. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. 3. Preparo insuficiente. Deserção.

«1. Inviável o recurso especial, à mingua de prequestionamento, se a questão controvertida não foi enfrentada no Tribunal de origem sob o enfoque dos dispositivos legais indicados violados (Súmulas 282 e 356/STF). ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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