Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.2815.5003.1900

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Retificação. Desnecessidade de nova publicação. Nova perícia. Cabimento. Verificação. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1. Se a retificação de erro material relacionado ao nome da parte não a prejudica, é desnecessária a republicação do decisório. ... ()

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