Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Aposentadoria especial. Necessidade de prova técnica. Alegação de cerceamento de defesa. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Princípio da persuasão racional do magistrado.
«1. O Tribunal a quo entendeu «desnecessária a conversão do julgamento em diligência, ante a desnecessidade das provas requeridas, considerando que nos autos constam as provas pertinentes ao caso concreto, suficientes para a resolução da demanda (fl. 377, e/STJ). ... ()
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