Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.2802.8018.0700

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Transporte coletivo de passageiros. Queda de passageiro em virtude da conduta imperita e negligente do motorista, que reiniciou a marcha antes que ela tivesse descido do coletivo. Empresa transportadora com atividade já encerrada. Responsabilidade solidária da apelada (entidade de economia mista gestora do serviço público que habilitou o transportador) pela execução deficiente do serviço. Admissibilidade. Indenização devida, inclusive de ordem moral. Recurso parcialmente provido.

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