Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio duplamente qualificado. Veredito dos senhores jurados que se encontra embasado nas provas reunidas na instrução. Conselho de Sentença que, «in casu, reconheceu a autoria e acolheu as qualificadoras descritas na denúncia. Recurso desprovido.

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