Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Sub-empreitada de construção civil. Ação de cobrança de saldo de remuneração. Prova. Preclusão. Sentença de rejeição do pedido. Preliminar de cerceamento de defesa sem consistência. Suscitante da preliminar que, ela própria, manifestou expresso desinteresse pela prova pericial, a única pertinente na situação. Preclusão lógica verificada. Não é função do julgador suprir a deficiência probatória para determinar, ele próprio, a realização de prova não requerida pela parte, principalmente diante de litígios de fundo meramente patrimonial e menos ainda contra o expresso desinteresse manifestado pelo interessado na produção da prova. Documentos dos autos insuficientes para demonstrar os fatos que servem de esteio à demanda, isto é, não permitindo concluir, ao menos ao observador leigo, que a autora realizou a medida da obra que afirma ter feito como pressuposto do pedido de remuneração. Dona da obra que não pode ser responsabilizada pelo pagamento da pretendida remuneração. Preliminar afastada. Recurso desprovido.

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